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  • Luís Antônio de Souza - PSD
  • Vereadores
    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luís Antônio de Souza

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0017/2012


Data Inicial:

28/08/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração dp parágrafo 1º do artigo 47º e alteração do anexo III, do artigo, no que tange aos requesitos dos Assessores de Educação, da Lei Complementar nº 008, de 27 de dezembro de 2010".

Lei Complementar Nº 0016/2012


Data Inicial:

29/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revalorização salarial e a transferência, para o Quadro dos Profissionais de Educação, dos cargos providos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0015/2012


Data Inicial:

29/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da referência salarial de emprego público municipal pertencente ao quadro de pessoal permanente

Próxima Sessão

Recesso 01/07/2018 à 31/07/2018

Sessão Ordinária 13/08/2018