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  • Luís Antônio de Souza - PSD
  • Vereadores
    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luís Antônio de Souza

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 004/2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração nas Lei Complementares nº 004/2001 e 007/2004 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 003/2009


Data Inicial:

18/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga os artigos 189 a 194 da Lei Complementar nº 04 de 29/12/2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 07 de 21/12/2004, por ter seus dispositivos acima sido declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça na Ação de Inconstitucionaliddade nº 165.679.0/2.

Lei Complementar Nº 002/2009


Data Inicial:

13/03/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos no município e dá outras providências

Lei Complementar Nº 001/2009


Data Inicial:

27/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre extinção de emprego em Comissão e dá outras providências

Próxima Sessão

Recesso 01/07/2018 à 31/07/2018

Sessão Ordinária 13/08/2018