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  • Luís Antônio de Souza - PSD
  • Vereadores
    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luís Antônio de Souza

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1725/2006


Data Inicial:

28/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre adoção do regime de sujeição passiva por responsabilidade tributária,a cargo de pessoa jurídica contratante em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN

Lei Ordinária Nº 1724/2006


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

D´s nova redação ao inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.720, de 26/09/2006 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1723/2006


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Avanhandava, para o exercício de 2007

Lei Ordinária Nº 1722/2006


Data Inicial:

28/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de valores

Lei Ordinária Nº 1721/2006


Data Inicial:

07/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Avanhandava a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 1720/2006


Data Inicial:

26/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais, com a finalidade de proporcionar ao contribuinte uma oportunidade de quitar os seus débitos perante o Fisco Municipal, bem como racionaliza as ações de execuções fiscais existentes, conforme especifica, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1719/2006


Data Inicial:

18/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de empregos permanentes, a constar no Quadro de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA

Lei Ordinária Nº 1718/2006


Data Inicial:

18/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Avanhandava a celebrar convênio com a FUNEP, objetivando a prestação de serviços educacionais por meio do SIAPRO

Lei Ordinária Nº 1717/2006


Data Inicial:

11/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidades sem fins lucrativos, objetivando a implantação do PSF e/ou do Programa de Agente Comunitário de Saúde PACS e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1715/2006


Data Inicial:

06/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Avanhandava a doar à Delegacia de Polícia de Avanhandava, equipamentos e mão-de-obra, para instalação de Ciretran

Próxima Sessão

Sessão Ordinária 10/12/2018 - 20:00 hs.