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  • Luís Antônio de Souza - PSD
  • Vereadores
    19ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Luís Antônio de Souza

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1554/2002


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação com encargos da área de 21.634,04 m2(metros quadrados) pertencente ao Município à empresa SACOTEM EMBALAGENS LTDA e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1553/2002


Data Inicial:

28/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

"Dispõe sobre a revopgação da Lei nº 1.294, de 20 de outubro de1.997".

Lei Ordinária Nº 1552/2002


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre mudança de denominação de prédio público".

Lei Ordinária Nº 1551/2002


Data Inicial:

16/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera destinação de prédio público contido na Lei Municipal nº 1.030/92".

Lei Ordinária Nº 1550/2002


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber através de doação a área de 31.738,40 m2(trinta e um mil, setescentos e trinta e oito metros quadrados e quarenta centímetros) localizada defronte a Penitenciária Estadual de Avanhandava para fins de construção da Lagoa de Tratamento de Esgoto Domiciliar da Penitenciária Compacta de Avanhnadava e dá outras proviências".

Lei Ordinária Nº 1549/2002


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal de Avanhandava".

Lei Ordinária Nº 1548/2002


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2003".

Lei Ordinária Nº 1547/2002


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação, amigável ou judicial, das áreas abaixo especificadas, situadas neste município de Avanhnadava, necessário para abertura de estrada municipal".

Lei Ordinária Nº 1546/2002


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza repasse de verba à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Avanhandava e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1545/2002


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente".

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Recesso 01/07/2018 à 31/07/2018

Sessão Ordinária 13/08/2018