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Vereadores
Luís Antônio de Souza - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Luís Antônio de Souza
ALAMARES HIRATA - PTBFLÁVIO LUÍS MASCHIO - PVLUCIANO BATISTA PINTO - PSDLUÍS FERNANDO DE MOURA - PRB
MARCIA APARECIDA PERAZA VERGINASSI - PR
MOISES DE OLIVEIRA ROSA - PRPAULO DE NEGREIROS - PSDBVANDERLEI VARGAS - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0030/2017 19-06-2017 "Dispõe sobre a criação e extinção de emprego comissionado". Ativa (Não consta revogação expressa)


0029 19-06-2017 "Dispõe sobre alteração de denominação e referência salarial". Ativa (Não consta revogação expressa)


0028/2017 07-03-2017 Dispõe sobre a criação de emprego permanente de Advogado e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0027/2017 19-01-2017 "Dispõe sobre a revogação do art. 45 da Lei nº 008, de 27 de dezembro de 2010. Ativa (Não consta revogação expressa)


0026/2017 19-01-2017 Dispõe sobre extinção e criação de emprego em comissão, alteração de referência salarial Ativa (Não consta revogação expressa)



















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