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Vereadores
Luís Antônio de Souza - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Luís Antônio de Souza
ALAMARES HIRATA - PTBFLÁVIO LUÍS MASCHIO - PVLUCIANO BATISTA PINTO - PSDLUÍS FERNANDO DE MOURA - PRB
MARCIA APARECIDA PERAZA VERGINASSI - PR
MOISES DE OLIVEIRA ROSA - PRPAULO DE NEGREIROS - PSDBVANDERLEI VARGAS - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0023/2014 30-12-2014 "Regulamenta no município de Avanhandava a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública- CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal". Ativa (Não consta revogação expressa)


0022/2014 16-10-2014 "Dispõe sobre a criação de emprego em comissão, alteração de referência salarial e carga horária". Ativa (Não consta revogação expressa)


0021/2014 02-09-2014 Dispõe sobre criação e alteração de referência salarial Ativa (Não consta revogação expressa)


0020/2014 06-05-2014 "Altera dispositos da Lei Complementar nº 008, de 27 de dezembro de 2010, relativo a repasse de verbas oriundas do Fundeb e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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