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Vereadores
Luís Antônio de Souza - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Luís Antônio de Souza
ALAMARES HIRATA - PTBFLÁVIO LUÍS MASCHIO - PVLUCIANO BATISTA PINTO - PSDLUÍS FERNANDO DE MOURA - PRB
MARCIA APARECIDA PERAZA VERGINASSI - PR
MOISES DE OLIVEIRA ROSA - PRPAULO DE NEGREIROS - PSDBVANDERLEI VARGAS - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0017/2012 28-08-2012 "Dispõe sobre alteração dp parágrafo 1º do artigo 47º e alteração do anexo III, do artigo, no que tange aos requesitos dos Assessores de Educação, da Lei Complementar nº 008, de 27 de dezembro de 2010 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0016/2012 29-02-2012 Dispõe sobre a revalorização salarial e a transferência, para o Quadro dos Profissionais de Educação, dos cargos providos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0015/2012 29-02-2012 Dispõe sobre alteração da referência salarial de emprego público municipal pertencente ao quadro de pessoal permanente Ativa (Não consta revogação expressa)



















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