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Vereadores
Luís Antônio de Souza - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Luís Antônio de Souza
ALAMARES HIRATA - PTBFLÁVIO LUÍS MASCHIO - PVLUCIANO BATISTA PINTO - PSDLUÍS FERNANDO DE MOURA - PRB
MARCIA APARECIDA PERAZA VERGINASSI - PR
MOISES DE OLIVEIRA ROSA - PRPAULO DE NEGREIROS - PSDBVANDERLEI VARGAS - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0014/2011 18-11-2011 Dispõe sobre alteração da referência salarial de emprego público municipal, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente Ativa (Não consta revogação expressa)


0013/2011 28-10-2011 Dispõe sobre criação de emprego em Comissão Ativa (Não consta revogação expressa)


0012/2011 03-10-2011 Dispõe sobre extinção e criação de emprego em Comissão e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0011/2011 15-08-2011 Dispõe sobre criação de vaga de emprego permanente a constar no Quadro de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0010/2011 04-04-2011 Dispõe sobre alteração da Jornada de Trabalho dos funcionários públicos municipais de cargo permanente Ativa (Não consta revogação expressa)


009/2011 02-02-2011 Introduz alterações na Estrutura Administrativa do município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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