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Luís Antônio de Souza - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Luís Antônio de Souza
ALAMARES HIRATA - PTBFLÁVIO LUÍS MASCHIO - PVLUCIANO BATISTA PINTO - PSDLUÍS FERNANDO DE MOURA - PRB
MARCIA APARECIDA PERAZA VERGINASSI - PR
MOISES DE OLIVEIRA ROSA - PRPAULO DE NEGREIROS - PSDBVANDERLEI VARGAS - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1950/2011 15-12-2011 Dispõe sobre autorização para repasse de valores Ativa (Não consta revogação expressa)


1949/2011 15-12-2011 Concede abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Avanhandava Ativa (Não consta revogação expressa)


1948/2011 15-12-2011 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Avanhandava Ativa (Não consta revogação expressa)


1947/2011 06-12-2011 Concede abono Natalino aos servidores públicos municipais e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1946/2011 18-11-2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2012 Ativa (Não consta revogação expressa)


1945/2011 18-11-2011 Dispõe sobre autorização para fornecer o trabalho de mão de obra, para construção de banheiro com acessibilidade a portadores de deficiências na Escola Estadual Profª Maria Eunice Martins Ferreira Ativa (Não consta revogação expressa)


1944/2011 18-11-2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação, via amigável ou judicial, a área abaixo especificada, situada no município de Avanhandava-SP., necessário para instalação de empresa Ativa (Não consta revogação expressa)


1943/2011 18-11-2011 Dispõe sobre suplementação de dotação do arçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava Ativa (Não consta revogação expressa)


1942/2011 28-10-2011 Dispõe sobre autorização para uso de veículo Ativa (Não consta revogação expressa)


1941/2011 16-09-2011 Acrescenta o inciso VII, no artigo 5º da Lei nº 1.919/2011 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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