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Luís Antônio de Souza - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Luís Antônio de Souza
ALAMARES HIRATA - PTBFLÁVIO LUÍS MASCHIO - PVLUCIANO BATISTA PINTO - PSDLUÍS FERNANDO DE MOURA - PRB
MARCIA APARECIDA PERAZA VERGINASSI - PR
MOISES DE OLIVEIRA ROSA - PRPAULO DE NEGREIROS - PSDBVANDERLEI VARGAS - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
004/2009 16-12-2009 Dispõe sobre alteração nas Lei Complementares nº 004/2001 e 007/2004 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


003/2009 18-09-2009 Revoga os artigos 189 a 194 da Lei Complementar nº 04 de 29/12/2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 07 de 21/12/2004, por ter seus dispositivos acima sido declarados inconstitucionais pelo ... Ativa (Não consta revogação expressa)


002/2009 13-03-2009 Institui o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos no município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


001/2009 27-01-2009 Dispõe sobre extinção de emprego em Comissão e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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