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Vereadores
Luís Antônio de Souza - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Luís Antônio de Souza
ALAMARES HIRATA - PTBFLÁVIO LUÍS MASCHIO - PVLUCIANO BATISTA PINTO - PSDLUÍS FERNANDO DE MOURA - PRB
MARCIA APARECIDA PERAZA VERGINASSI - PR
MOISES DE OLIVEIRA ROSA - PRPAULO DE NEGREIROS - PSDBVANDERLEI VARGAS - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1725/2006 28-12-2006 Dispõe sobre adoção do regime de sujeição passiva por responsabilidade tributária,a cargo de pessoa jurídica contratante em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN Ativa (Não consta revogação expressa)


1724/2006 22-12-2006 D´s nova redação ao inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.720, de 26/09/2006 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1723/2006 08-12-2006 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Avanhandava, para o exercício de 2007 Ativa (Não consta revogação expressa)


1722/2006 28-11-2006 Dispõe sobre autorização para repasse de valores Ativa (Não consta revogação expressa)


1721/2006 07-11-2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Avanhandava a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa)


1720/2006 26-09-2006 Concede dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos fiscais, com a finalidade de proporcionar ao contribuinte uma oportunidade de quitar os seus débitos perante o Fisco Municipal, bem c ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1719/2006 18-09-2006 Dispõe sobre criação de empregos permanentes, a constar no Quadro de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA Ativa (Não consta revogação expressa)


1718/2006 18-09-2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Avanhandava a celebrar convênio com a FUNEP, objetivando a prestação de serviços educacionais por meio do SIAPRO Ativa (Não consta revogação expressa)


1717/2006 11-09-2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidades sem fins lucrativos, objetivando a implantação do PSF e/ou do Programa de Agente Comunitário de Saúde PACS e dá outras providênci ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1715/2006 06-09-2006 Autoriza a Prefeitura Municipal de Avanhandava a doar à Delegacia de Polícia de Avanhandava, equipamentos e mão-de-obra, para instalação de Ciretran Ativa (Não consta revogação expressa)



















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