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Luís Antônio de Souza - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Luís Antônio de Souza
ALAMARES HIRATA - PTBFLÁVIO LUÍS MASCHIO - PVLUCIANO BATISTA PINTO - PSDLUÍS FERNANDO DE MOURA - PRB
MARCIA APARECIDA PERAZA VERGINASSI - PR
MOISES DE OLIVEIRA ROSA - PRPAULO DE NEGREIROS - PSDBVANDERLEI VARGAS - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0584/85 07-10-1985 Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP Ativa (Não consta revogação expressa)


0583/85 30-09-1985 Autorização ao Executivo a receber doação do Governo do Estado de São Paulo Cr$-18.798.250 Ativa (Não consta revogação expressa)


0582/85 16-09-1985 Concessão de quinquênios a servidores municipais celetistas Ativa (Não consta revogação expressa)


0581/85 26-08-1985 Concede isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISS às microempresas Ativa (Não consta revogação expressa)


0580/85 04-06-1985 Aquisição de imóvel urbano Ativa (Não consta revogação expressa)


0579/85 22-05-1985 Reajuste de vencimentos do pessoal do quadro fixo e estatutário Ativa (Não consta revogação expressa)


0578/85 08-05-1985 Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a fundação movimento brasileiro de alfabetização mobral, com vistas à aquisição de generos alimentícios destinadas as crianças Ativa (Não consta revogação expressa)


0577/85 02-05-1985 Autorização para pagamento de auxílios e subvenções a entidades Ativa (Não consta revogação expressa)


0576/85 08-03-1985 Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando construção de ponte metálica Ativa (Não consta revogação expressa)


0575/85 08-03-1985 Aquisição de lotes de terrenos. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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